Código de Boa Conduta para a Prevenção do Assédio na UTAD
Código do Trabalho
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Regulamento interno de funcionamento da Comissão de Prevenção e Controlo de Assédio
Carta de Compromisso
Documentação | Comissão de Prevenção e Controlo de Assédio