Documentos Relatórios Declarações Relatório do Fiscal Único Publicação de acordo com o estipulado no artigo 208 da lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Orçamento de Estado Para 2012) Declaração de recebimentos em atraso existentes em 31 de dezembro de 2015Declaração de pagamentos em atraso existentes em 31 de dezembro de 2015Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31 de dezembro de 2015Declaração de não divida a 30 de junho de 2014Declaração de pagamentos em atraso existente em 31 de dezembro de 2013Declaração de não divida a 30 de junho de 2013Declaração de não divida a 31 de dezembro de 2012Declaração de não dívida a 30 de junho de 2012Declaração de pagamentos em atraso existente em 31 de dezembro de 2011Recebimentos em atraso existentes em 31 de dezembro 2011/
