O título académico de Agregado é atribuído pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, mediante a aprovação em provas públicas, designadas por Provas de Agregação, num ramos do conhecimento ou especialidades em que, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 07 de agosto, a Universidade pode conferir o grau de doutor.

O título académico de Agregado encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de junho.

Procedimento

O requerente deverá entregar nos Serviços Académicos o requerimento de admissão a provas de agregação, dirigido ao reitor da UTAD, ou remetê-lo por correio postal, acompanhado da seguinte documentação:
• Documento de identificação válido (bilhete de Identidade ou cartão do cidadão, no caso de cidadão português; passaporte ou outro nos restantes casos);
• Comprovativo do grau de doutor (exceto docentes da UTAD);
• 1 exemplar digital e 1 exemplar em papel de:

  1. curriculum vitae, relatório, sumário do seminário ou lição;
  2. trabalhos mencionados no curriculum vitae, considerados pelo/a requerente como os mais relevantes;
  3. Declaração de autorização de depósito.

O requerimento de admissão a provas de agregação está condicionado ao pagamento dos respetivos emolumentos em vigor à data da entrega do requerimento (no caso de envio por correio postal, deverá juntar ao mesmo um vale postal ou um cheque endossado à UTAD).

Notas sobre o suporte digital (CD)

O suporte digital deve estar acondicionado em caixa de plástico ou de cartão; O CD, bem como a respetiva caixa, devem estar identificados com: título; autor; nome do estabelecimento de ensino superior; ano e tipo de trabalho (curriculum vitae, relatório e sumário do seminário ou lição). O suporte digital não deverá ser colado no exemplar do trabalho em suporte de papel.

Após apreciação pelos órgãos competentes, os Serviços Académicos informam o requerente da deliberação.

No caso de ser admitido a provas de agregação, os Serviços Académicos notificam o requerente para proceder à entrega dos restantes exemplares (curriculum vitae, relatório e sumário do seminário ou lição) necessários para a realização das provas, seguindo-se os restantes atos conforme o disposto no Decreto-lei n.º 239/2007, de 19 de junho.