O título académico de Agregado é atribuído pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, mediante a aprovação em provas públicas, designadas por Provas de Agregação, num ramo do conhecimento ou especialidades em que, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008 de 25 de junho, 230/2009 de 14 de setembro, 115/2013 de 7 de agosto, 63/2016 de 13 de setembro, e Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, a Universidade pode conferir o grau de doutor.

O título académico de Agregado encontra-se regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de junho, assim como pelo Regulamento interno n.º 657/2016, publicado em Diário da República, 2.ª série – N.º 133 – 13 de julho de 2016.

Procedimento

O requerente deverá entregar nos Serviços Académicos o requerimento de admissão a provas de agregação, dirigido ao reitor da UTAD, ou remetê-lo por correio postal, acompanhado da seguinte documentação:
• Documento de identificação válido (bilhete de Identidade ou cartão do cidadão, no caso de cidadão português; passaporte ou outro nos restantes casos);
• Comprovativo do grau de doutor (exceto docentes da UTAD);
• 1 exemplar digital e 1 exemplar em papel de:

  1. curriculum vitae, relatório da unidade curricular, sumário do seminário ou lição;
  2. trabalhos mencionados no curriculum vitae, considerados pelo/a requerente como os mais relevantes;
  3. Declaração de autorização de depósito.

O requerimento de admissão a provas de agregação está condicionado ao pagamento dos respetivos emolumentos em vigor à data da entrega do requerimento (no caso de envio por correio postal, deverá juntar ao mesmo um vale postal ou um cheque endossado à UTAD).

Notas sobre o suporte digital (CD)

O suporte digital deve estar acondicionado em caixa de plástico ou de cartão; O CD, bem como a respetiva caixa, devem estar identificados com: título; autor; nome do estabelecimento de ensino superior; ano e tipo de trabalho (curriculum vitae, relatório da unidade curricular e sumário do seminário ou lição). O suporte digital não deverá ser colado ao exemplar do trabalho em suporte de papel.

Após apreciação pelos órgãos competentes, os Serviços Académicos informam o requerente da deliberação.

No caso de ser admitido a provas de agregação, os Serviços Académicos notificam o requerente para proceder à entrega dos restantes exemplares (curriculum vitae, relatório da unidade curricular e sumário do seminário ou lição) necessários para a realização das provas, seguindo-se os restantes atos conforme o disposto no Decreto-lei n.º 239/2007, de 19 de junho e pelo Regulamento n.º 657/2016, 13 de julho.