Regulamento de Provas de Agregação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), de 13 de julho de 2016, publicado em Diário da República, segunda série, n.º 133, Regulamento n.º 657/2016, obedece às condições gerais definidas pelo Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de Junho.

Nos termos da legislação acima identificada, a UTAD concede o título académico de agregado mediante a aprovação em provas públicas, nos ramos do conhecimento ou especialidades em que, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, pode conferir o grau de doutor.

Pode requerer a realização de provas de agregação quem reúna, cumulativamente, as seguintes condições:

  1. ser titular do grau de doutor;
  2. ser detentor de um currículo profissional de elevado mérito que demonstre, especialmente, atividade relevante de investigação, formação ou orientação avançadas e a autoria de trabalhos científicos de qualidade reconhecida realizados após a obtenção do grau de doutor;

Pode, ainda, requerer a realização de provas de agregação quem satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:

  1. ser professor catedrático, associado ou auxiliar da carreira docente universitária ou investigador-coordenador, principal ou auxiliar da carreira de investigação científica portuguesas;
  2. ser detentor de um currículo profissional de elevado mérito que demonstre, especialmente, atividade relevante de investigação, formação ou orientação avançadas e a autoria de trabalhos científicos de qualidade reconhecida;

 

Procedimento:

O pedido a provas de agregação é efetuado online, por correio eletrónico sautad@utad.pt , através de impresso disponibilizado para o efeito pedido de provas de agregação, anexando ao mesmo:

  • Documento de identificação válido (bilhete de Identidade ou cartão do cidadão, no caso de cidadão português; passaporte ou outro nos restantes casos);
  • Comprovativo do grau de Doutor;
  • 1 exemplar digital e 1 exemplar em papel* de: curriculum vitae, relatório e lição;
  • 1 exemplar digital dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, considerados pelo/a candidato/a como os mais relevantes;
  • Declaração de autorização de depósito;
  • Pagamento dos respetivos emolumentos.

Verificada a conformidade dos documentos entregues pelo requerente, o processo é instruído pelos Serviços Académicos e submetido no sistema informático, para decisão dos Órgãos competentes da Escola âncora.

Caso não se verifique a conformidade dos documentos entregues pelo requerente, o pedido é aceite condicionalmente, ficando a aguardar a regularização, sendo o requerente informado para suprir deficiências, no prazo de 10 dias úteis após a notificação.

Após deliberação dos Órgãos competentes, os Serviços Académicos informam o requerente da mesma, por correio eletrónico sautad@utad.pt .

*o exemplar em papel deve ser entregue nos Serviços Académicos ou enviado por correio postal.