CONDIÇÃO NECESSÁRIA AO INGRESSO NOS CURSOS DE MESTRADO EM ENSINO

HORÁRIO E LOCAL DA 1ª PROVA | 14 DE JUNHO DE 2019
PROVA ESCRITA: 10:30 horas | Polo I da ECHS | Salas 1.01, 1.04, 1.14 e 0.08
PROVA ORAL: Início às 14:00 horas | Polo I da ECHS | Salas 3.01, 3.17, 3.19, 3.21 e 2.19
Lista Provisória de Inscritos
Lista Definitiva de Inscritos

Serão realizadas 2 Provas:

1.ª Prova a 14 de junho de 2019
2.ª Prova a 3 de setembro de 2019

A inscrição (online) para realização da prova, é obrigatória.

Inscrição na Prova de Língua Portuguesa | Até 6 de junho de 2019

 

Normas regulamentares a aplicar no âmbito d#a realização da Prova de Domínio Escrito e Oral da Língua Portuguesa, adiante designada por Prova de Língua Portuguesa, condição necessária ao ingresso nos Cursos de Mestrado em Ensino, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio:

Artigo 1.º
O Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, estabelece as condições necessárias à obtenção de habilitação profissional para a docência na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário, definindo como nível de qualificação profissional o grau de mestre em especialidades correspondentes a cada domínio de habilitação para a docência. Tais especialidades estão consignadas no Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, que altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, e a Declaração de Retificação n.º 32/2014, de 27 de junho.

Artigo 2.ºhora e local das provas, que se realizarão a 15 de junho 1. É condição geral de ingresso em cada uma das especialidades de qualquer ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de mestre que confira habilitação profissional para a docência na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário o domínio oral e escrito da língua portuguesa, bem como o domínio das regras essenciais da argumentação lógica e crítica.
2. A matrícula em qualquer uma das especialidades de um qualquer Curso de Mestrado em Ensino da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, fica dependente da obtenção de aprovação à Prova de Língua Portuguesa.
3. Compete ao grupo disciplinar de Ciências da Linguagem da UTAD proceder à avaliação da condição a que se refere o n.º 1 do presente artigo, adotando, para tal, a metodologia que considere mais adequada.
4. O Júri da Prova de Língua Portuguesa, nas suas duas modalidades, nomeado, pelo Magnífico Reitor, por um período de dois anos, é constituído por um presidente, um vice-presidente e dois vogais do grupo disciplinar referido no n.º 3 do presente artigo, sendo da sua responsabilidade a elaboração e a avaliação da parte escrita e da parte oral da referida Prova, em cada uma das Chamadas previstas.

Artigo 3.º
1. O calendário geral dos procedimentos relativos à Prova de Língua Portuguesa é fixado pelo presente despacho e divulgado na página eletrónica dos Serviços Académicos da UTAD.
2. A inscrição para a realização da Prova de Língua Portuguesa é feita pelos meios definidos pelos Serviços Académicos da UTAD e no prazo fixado para o efeito, tendo de ser instruída com os seguintes documentos:
a) boletim de inscrição, devidamente preenchido;
b) Curriculum Vitae, devidamente documentado.

Artigo 4.º
1. Compete ao Júri em funções da Prova de Língua Portuguesa da UTAD a validação da aprovação em Provas de Língua Portuguesa homólogas a que, noutras instituições de Ensino Superior, se tenham submetido candidatos aos Cursos de Mestrado em Ensino da UTAD.
2. O interessado deve solicitar, formalmente, a validação da sua aprovação numa prova realizada nos três anos imediatamente anteriores a 2018 ou no próprio ano de 2018, junto dos Serviços Académicos da UTAD, através de requerimento devidamente documentado e dirigido ao Presidente do Júri da Prova de Língua Portuguesa.
3. O Júri da Prova de Língua Portuguesa deve comunicar, atempadamente, aos Serviços Académicos da UTAD o resultado de qualquer pedido de validação de prova emitido nos termos do ponto anterior.
4. Qualquer validação de prova tem efeito apenas no ano em que seja obtida.

Artigo 5.º
1. A Prova escrita de Língua Portuguesa destina-se a avaliar a macrocompetência comunicativa do candidato. Envolvendo a competência linguística, em inevitável inter-relação com as competências lógicas, a competência sociocultural e a competência retórico-pragmática, tal macrocompetência tem de se traduzir na manifestação de acuradas interpretações textuais e de uma escorreita e rigorosa expressão escrita.
2. A Prova oral de Língua Portuguesa tem, igualmente, por objetivo avaliar a macrocompetência comunicativa do(a) candidato(a), incidindo sobre (i) as motivações subjacentes à sua opção por um Curso de Mestrado em Ensino, (ii) as expectativas relativamente ao exercício individual da docência numa determinada especialidade e (iii) eventuais propostas de incremento de medidas tendentes a impulsionar o exercício cientificamente rigoroso e pedagogicamente adequado da profissão.
3. A Prova de Língua Portuguesa realiza-se em duas Chamadas, de acordo com o calendário que se anexa ao presente despacho.
4. A Prova de Língua Portuguesa é, em cada uma das suas modalidades, classificada numa escala de 0 a 20 valores.
5. A aprovação à Prova de Língua Portuguesa implica a obtenção da classificação mínima de 9,5 (nove vírgula cinco) valores em cada uma das suas modalidades, escrita e oral.
6. Tem acesso à Segunda Chamada o candidato que se não tenha submetido à Primeira Chamada ou que tenha obtido classificação inferior a 9,5 (nove vírgula cinco) valores na Primeira Chamada da Prova escrita e/ou da Prova oral.
7. O candidato que se submeta à Segunda Chamada por ter obtido, na Primeira Chamada, classificação inferior a 9,5 (nove vírgula cinco) valores apenas numa das partes (escrita ou oral) da Prova tem, obrigatoriamente, de realizar, de novo, as duas partes da Prova (escrita e oral), sendo-lhe anuladas as classificações obtidas na Prova escrita e na Prova oral da Primeira Chamada.
8. Não há lugar a melhoria de classificação.
9. A classificação final da Prova de Língua Portuguesa, acrescida da informação final de aprovado ou não aprovado, é publicitada pelos Serviços Académicos da UTAD.
10. A aprovação à Prova de Língua Portuguesa é válida, nos três anos letivos subsequentes, para a candidatura à matrícula e à inscrição, na UTAD, em especialidades de segundos ciclos de estudos que, sendo conducentes à obtenção do grau de mestre, confiram habilitação profissional para a docência na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário.

Artigo 6.º
1. Da classificação obtida na Prova oral de Língua Portuguesa não cabe recurso.
2. Da classificação obtida na Prova escrita de Língua Portuguesa pode o candidato requerer, presencialmente, reapreciação, nos Serviços Académicos da UTAD, no prazo definido no calendário que se anexa ao presente despacho.
3. No dia útil seguinte ao término do prazo de admissão de eventuais pedidos de reapreciação, os Serviços Académicos informam o Coordenador científico do grupo disciplinar de Ciências da Linguagem da necessidade de proceder à nomeação imediata de um Júri de Reapreciação de Provas composto por um presidente e dois vogais da referida área científica.
4. Os constituintes do Júri de Reapreciação de Provas não podem coincidir com os corretores da Prova escrita de Língua Portuguesa.
5. O Júri de Reapreciação de Provas comunica o resultado da sua decisão aos Serviços Académicos da UTAD.
6. Os Serviços Académicos da UTAD comunicam ao reclamante, por via eletrónica, a decisão final de reapreciação, no prazo fixado no calendário que se anexa ao presente despacho.
7. Da decisão final de reapreciação não cabe recurso.

Artigo 7.º
1. É anulada a inscrição na Prova de Língua Portuguesa ao candidato que:
a) preste falsas declarações;
b) exiba um comportamento fraudulento no decurso da Prova escrita ou da Prova oral.
2. Compete ao Presidente do Júri da Prova de Língua Portuguesa a decisão final sobre a anulação.
3. Ao apresentar-se para a realização da Prova escrita e da Prova oral, o candidato tem de fazer prova da sua identificação, através de Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação legalmente aceite, sob pena de as não poder realizar.

Artigo 8.º
Todas as informações relativas ao presente regulamento, incluindo as classificações finais da Prova de Língua Portuguesa, são tornadas públicas, através de edital, publicado na página da Internet dos Serviços Académicos da UTAD.

Artigo 9.º
Pelo presente despacho se revoga o Despacho VRE.13/2018, de 11 de abril.

Artigo 10.º
As dúvidas de interpretação e os casos omissos são resolvidos por despacho do Magnífico Reitor.

 

INSCRIÇÃO NA 1.ª CHAMADA DA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESADE 1 DE MAIO A 6 DE JUNHO
AFIXAÇÃO DO PROGRAMA DA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA27 DE MAIO
AFIXAÇÃO DA LISTA PROVISÓRIA DE INSCRITOS7 DE JUNHO
APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES RELATIVAMENTE À LISTA PROVISÓRIA DE INSCRITOS11 e 12 DE JUNHO
AFIXAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS13 DE JUNHO
1.ª CHAMADA DA PROVA ESCRITA14 de JUNHO
1.ª CHAMADA DA PROVA ORAL14 de JUNHO*
AFIXAÇÃO DAS CLASSIFICAÇÕES DA PROVA ESCRITA E DA PROVA ORAL DA 1.ª CHAMADA28 DE JUNHO
CONSULTA E EVENTUAL PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DA PROVA ESCRITA1-3 DE JULHO
AFIXAÇÃO DOS RESULTADOS DE EVENTUAIS REAPRECIAÇÕES5 DE JULHO
INSCRIÇÃO NA 2.ª CHAMADA DA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESADE 1 DE JULHO A 23 DE AGOSTO
AFIXAÇÃO DA LISTA PROVISÓRIA DE INSCRITOS NA 2.ª CHAMADA26 DE AGOSTO
APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES RELATIVAMENTE À LISTA PROVISÓRIA DE INSCRITOS28-30 DE AGOSTO
AFIXAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS2 DE SETEMBRO
2.ª CHAMADA DA PROVA ESCRITA3 DE SETEMBRO
2.ª CHAMADA DA PROVA ORAL3 DE SETEMBRO*
AFIXAÇÃO DAS CLASSIFICAÇÕES DA PROVA ESCRITA E DA PROVA ORAL DA 2.ª CHAMADA11 DE SETEMBRO
CONSULTA E EVENTUAL PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DA PROVA ESCRITA DA 2.ª CHAMADA12-13 DE SETEMBRO
AFIXAÇÃO DOS RESULTADOS DE EVENTUAIS REAPRECIAÇÕES16 DE SETEMBRO
AFIXAÇÃO DA PAUTA DEFINITIVA COM AS CLASSIFICAÇÕES FINAIS17 DE SETEMBRO

* Dependendo do número de candidatos, o Júri determinará sobre a extensão das provas orais para dias subsequentes, a divulgar aquando da realização da prova escrita