Estudantes Internacionais: Ingresso em Licenciaturas e Mestrados Integrados

1. É estudante internacional o estudante que não tem a nacionalidade portuguesa.

2. Não são abrangidos pelo disposto no número anterior:

a) Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
b) Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da união Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
c) Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia e não estando abrangidos pelo número anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;
d) Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuídos ao abrigo do tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
e) Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;

3. Não são igualmente abrangidos pelo conceito de estudante internacional os estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar a UTAD no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira com quem a UTAD tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.
4. O tempo de residência com autorização de residência para estudo não releva os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2.
5. Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2, são familiares os que assim forem considerados nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto.
6. O ingresso na UTAD por aqueles estudantes que se encontrem abrangidos pelas alíneas a) a d) do n.º 2 é realizado nos mesmos termos que os estudantes com nacionalidade portuguesa.

Podem candidatar-se à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos, os estudantes internacionais:

a) Os titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;
b) Os titulares de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.

São condições de ingresso em cada ciclo de estudos, designada e obrigatoriamente:

a) A verificação da qualificação académica específica para ingresso no ciclo de estudos;
b) A verificação do conhecimento da língua em que o ciclo de estudos é ministrado;
c) A verificação da satisfação dos pré-requisitos que tenham sido fixados para o ciclo de estudos em causa no âmbito do regime geral de acesso e ingresso.

Calendário para a 1ª e 2ª fase

Os candidatos devem demonstrar conhecimentos nas matérias das provas específicas, consideradas indispensáveis para ingressar no (s) curso (s) a que se candidatam, respeitando o consignado em sede do regime geral de acesso e ingresso no ensino superior público português.
Sempre que o candidato seja titular de curso de ensino secundário português, serão utilizadas as classificações das provas de ingresso, de acordo com a ponderação utilizada para os cursos ministrados na UTAD para o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior público português.
Sempre que o candidato seja titular de curso de um dos sistemas de ensino estrangeiro, serão utilizadas as classificações de provas equivalentes às provas de ingresso exigidas para o concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público
A validação de equivalência das provas é da competência de júris nomeados por despacho reitoral.
Em todas as restantes situações, o candidato deverá realizar provas específicas como estudante autoproposto ou provas de ingresso equivalentes às provas específicas requeridas pelo regime geral de acesso e ingresso no ensino superior público português e respetiva ponderação.
A UTAD realiza as provas de específicas em conformidade com as provas de ingresso exigidas no âmbito do concurso nacional de acesso.

Com exceção dos candidatos que comprovadamente tenham frequentado o ensino secundário ministrado na língua de lecionação do curso, a frequência de qualquer um dos ciclos de estudo de licenciatura e mestrados integrados na UTAD exige um domínio independente da língua, correspondente ao nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.
Excecionalmente, poderão ainda candidatar-se aqueles estudantes que, não detendo o nível B1, se comprometam a frequentar um curso intensivo de língua na UTAD. Nesta situação, a matrícula fica dependente da obtenção do nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.

A candidatura pode ser apresentada até ao máximo de três cursos, por ordem decrescente de preferência, sob condição de correspondência da (s) prova (s) específica (s).

A candidatura é submetida através de aplicação informática disponibilizada na página na Internet dos serviços académicos da UTAD, respeitando o prazo estabelecido pelo calendário aplicável a este concurso.

A candidatura determina o pagamento de uma taxa em conformidade com a tabela aplicável.

A candidatura implica o preenchimento do impresso eletrónico de candidatura e a submissão upload dos seguintes documentos:

a) Documento de identificação;
b) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa, nem está abrangido pelas exceções previstas na lei aplicável;
c) Documento comprovativo da conclusão do ensino secundário português (Ficha ENES) ou de habilitação legalmente equivalente, bem como das respetivas classificações obtidas; ou
d) Documento comprovativo da titularidade de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhe confira o direito de candidatura e ingresso no ensino superior desse país, bem como da respetiva classificação, fazendo prova da sua validação pela entidade competente desse país;
e) Documento comprovativo da realização de provas julgadas de nível e conteúdo equivalente às prestadas pelos estudantes admitidos através do regime geral de acesso e ingresso, bem como da respetiva classificação nelas obtidas;
f) Documento que ateste o nível de conhecimento da língua portuguesa ou inglesa, consoante a língua de ensino do curso a que se candidata;
g) Fotocópia do passaporte ou de outro documento legalmente equivalente;
i) Procuração, quando for caso disso.

2 – Os documentos referidos nas alíneas d), e) e f) do n.º 1, devem ser traduzidos para português, sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol e visados pelo serviço consular ou apresentados com a aposição da Apostila de Haia, pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.

Nos documentos estrangeiros referidos nas alíneas d) e e) do n.º 1, tem de constar a escala de classificação usada.
Em fase de candidatura e por razões de simplicidade e celeridade do processo, podem ser aceites provas documentais não devidamente autenticadas, devendo a sua autenticidade ser verificada até à matrícula efetiva.
Compete ao candidato assegurar a correta instrução do seu processo de candidatura.
A candidatura é válida apenas para o ano em que se realiza.

A condução do processo de admissão a concurso e seriação dos candidatos aos cursos é da competência do Vice-Reitor para a Área do Ensino, nomeado pelo Reitor, sendo válida apenas para a matrícula no ano letivo em causa.
Os candidatos são ordenados por ordem decrescente da classificação final.
A classificação final corresponde à soma das classificações obtidas nas provas realizadas, multiplicadas pelo respetivo peso:

a) Uma prova específica: 100 %;
b) Duas provas específicas: 50 % para cada.

Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate disputem o último lugar são criadas vagas adicionais.
A lista de seriação dos candidatos é publicitada no sítio da internet dos Serviços Académicos da UTAD.
O resultado final exprime-se por uma das seguintes menções:

a) Colocado;
b) Não colocado;
c) Excluído.

O valor da propina anual pode ser liquidado na sua globalidade no ato de matrícula e inscrição ou fracionado em 5 prestações mensais e sucessivas, caso em que a matrícula e inscrição só serão validadas após pagamento único da primeira prestação, cujo valor corresponde a 50% da totalidade da propina base, acrescidas das respetivas taxas de matrícula e inscrição. O valor remanescente da propina é fracionado em 4 prestações mensais, sucessivas e de igual valor, a partir do mês seguinte ao mês da matrícula, a liquidar até ao último dia do mês a que respeitem.

Os valores de propinas a aplicar no ano letivo de 2019/2020 são os fixados pelo Conselho Geral da UTAD.

Consultar o calendário escolar para o ano letivo de 2019/2020.

Os candidatos que não efetuarem a matricula no período definido no calendário aplicável, terão de se candidatar de novo e pagar nova taxa de instrução do processo.