CONCURSO ESPECIAL DE ACESSO E INGRESSO AOS CURSOS DE LICENCIATURA DA UTAD PARA TITULARES DOS CURSOS DE DUPLA CERTIFICAÇÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO E CURSOS ARTÍSTICOS ESPECIALIZADOS

Resultados da 1.ª Fase de Candidaturas – 2021/2022 :: Informação sobre matrículas

Os resultados das provas já estão disponíveis no portal da RedeNorte: http://redenorte.apnor.pt
Os candidatos, depois de fazerem login, têm acesso à pauta da prova que realizaram. Os que não foram admitidos ou que faltaram não têm acesso a nenhuma pauta.

Inscrição para realização das Provas: até 10 de julho de 2021 em apnor.pt/profissionais

 

Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências | Ano letivo 2021/2022

A Universidade de Trás os Montes e Alto Douro (UTAD), torna público a abertura de candidaturas para a inscrição e realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências obrigatória para acesso e ingresso nos cursos de licenciatura da UTAD para os titulares de cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para o ano letivo 2021/2022, nos termos, condições e prazos constantes no presente edital.

1. Descrição geral

O Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril, criou os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e dos cursos artísticos especializados. Esse diploma consagra que os candidatos realizam provas nas instituições de ensino superior às quais se candidatam, tendo em vista avaliar os conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos aos quais apresentem candidatura. A UTAD associou-se aos Institutos Politécnicos de Bragança (IPB), do Porto (IPP), de Viana do Castelo (IPVC) e do Vale do Cávado e do Ave (IPCA) na Rede Norte para a organização e articulação a nível regional da prova de avaliação de conhecimentos e competências.
Os candidatos que realizem a Prova na Rede Norte e obtenham aprovação podem apresentar a candidatura a um curso de licenciatura de qualquer uma das instituições (IPB; IPCA; IPP; IPVC e UTAD) que constituem a Rede Norte.

A nota de candidatura será apurada nos termos da fórmula prevista no artigo 32.º do Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso dos Candidatos das Vias Profissionalizantes de Nível Secundário aos Cursos de licenciatura ou mestrado Integrado da UTAD para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e de cursos artísticos especializados aprovado pelo Despacho PR n.º 63/2020, de 26 de junho.

2. Calendário Rede Norte

 

Ação Início Fim
Apresentação de candidatura à realização da Prova de Avaliação 10 de maio de 2021 10 de julho de 2021
Data da realização das Prova de Avaliação no Campus do UTAD

19 de julho (10 horas)
Local: Complexo Desportivo/Edifício da Escola Superior de Saúde (salas D0.19, D0.20 e D0.21)

Divulgação e publicação dos resultados da Prova de Avaliação Até 28 de julho
Consulta da Prova de Avaliação 2 dias úteis após resultados
Período de pedido de reapreciação da Prova de Avaliação 2 dias úteis após consulta da Prova
Decisão da reapreciação da Prova de Avaliação 5 dias úteis após pedido de reapreciação da Prova
Vagas aos cursos de licenciatura do UTAD Anexo
Apresentação de candidatura ao(s) Curso(s) Licenciatura na DGES 24-08-2021 03-09-2021
Divulgação e publicação dos resultados 15-09-2021
Matrículas dos colocados 16-09-2021 21-09-2021

3. Prova de Avaliação de conhecimentos

3.1. A Prova de Avaliação de conhecimentos e competências é composta por uma parte geral comum (módulo I) e uma parte específica (módulo II) correspondente à área do curso do ensino secundário que faculta a candidatura a cada um dos cursos de licenciatura.

3.2. A Prova de Avaliação de conhecimentos e competências é fixada para cada um dos cursos de licenciatura tendo por base as áreas de educação e formação da classificação nacional de áreas de educação e formação (CNAEF) e a deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) e consta do Anexo I ao presente edital.

3.3. A Prova de Avaliação de conhecimentos e competências para cada um dos cursos que consta do Anexo I do presente edital foi fixada por deliberação das instituições de ensino superior públicas que constituem a REDE NORTE e, em edital, pelo Reitor do UTAD:

a) A Prova tem a duração total de 120 minutos mais 30 minutos de tolerância e uma cotação máxima de 200 pontos.
b) A Prova é realizada pelo candidato em folhas autónomas: uma para Português e outra para a parte específica.
c) A cotação da Prova é dividida em duas partes: 50% para Português e 50% para a parte específica.

3.4. Referenciais da Prova de Avaliação

a) A Prova de Avaliação de conhecimento e competências tem como referencial os conhecimentos e aptidões correspondentes ao nível do ensino secundário nas áreas relevantes para ingresso e progressão em cada um dos cursos de licenciatura;
b) A matriz da Prova de Avaliação de conhecimentos e competências tem por base os referenciais dos cursos de dupla titulação de nível secundário e dos cursos artísticos especializados e é publicitada na página da UTAD https://www.utad.pt e no link www.apnor.pt/profissionais.

3.5. A Prova de Avaliação a considerar para efeitos de candidatura ao concurso especial é única e realiza-se no Campus da UTAD, em Vila Real.

3.6. Sem prejuízo do referido no ponto anterior, o candidato pode realizar a Prova de Avaliação em qualquer uma das instituições de ensino superior pertencentes à Rede Norte.

4. Condições de acesso e de ingresso

4.1. Podem inscrever-se para a realização da Prova de Avaliação os candidatos que:

a) Estejam matriculados no último ano de escolaridade do ensino secundário de um dos cursos referidos no número seguinte;
b) Sejam detentores do ensino secundário de um dos cursos referidos no número seguinte.

4.2. Os cursos referidos no número anterior que permitem aos candidatos inscreverem-se na Prova de Avaliação são os seguintes:

a) Cursos profissionais;
b) Cursos de aprendizagem;
c) Cursos de educação e formação para jovens;
d) Cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;
e) Cursos artísticos especializados;
f) Cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores.
g) Cursos artísticos especializados de nível secundário da área da música;
h) Cursos de Estado-Membro da União Europeia, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, e conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações;
i) Outros cursos não portugueses, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, nas situações em que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa.

5. Candidatura à inscrição na Prova de Avaliação

5.1. Processo de candidatura

a) A candidatura à inscrição na Prova de Avaliação é efetuada exclusivamente online www.apnor.pt/profissionais nos prazos fixados no número 2, mediante o preenchimento e submissão de formulário online;
b) Compete ao candidato assegurar a correta instrução do processo de inscrição nas provas e a veracidade da informação prestada.
c) Na inscrição é obrigatório o preenchimento do formulário com os seguintes elementos:
. Nome completo e morada completa;
. Número do cartão de cidadão;
. Instituição que frequenta ou onde realizou o ensino secundário;
. Comprovativo de matrícula no último ano do curso ou comprovativo de conclusão do ensino secundário;
. Endereço eletrónico.
d) Todos os documentos acima descritos devem ser carregados na plataforma eletrónica, em formato PDF;

5.2. Exclusão de candidaturas

a) Há lugar à exclusão do candidato que se inscreva para a Prova que:

. Não tenha sido submetida a candidatura nos prazos fixados para cada uma das fases de acordo com o número 2 do presente edital;
. Cuja análise revele que o candidato não cumpre com os requisitos de admissão à Prova de Avaliação;
. Não tenha preenchido corretamente o seu formulário de candidatura online;
. Preste falsas declarações.

b) A decisão sobre a exclusão a que se refere a alínea anterior é da competência do Comissão Organizadora, que pode delegar em vogal.

5.3. Realização da Prova e Resultados

a) Realização da Prova:

. A Prova realiza-se numa única data, 19 de julho de 2021, no campus da UTAD, em Vila Real.
. A Informação sobre a Prova, designadamente a matriz e os as áreas do conhecimento, e as regras para a sua realização estão disponíveis no site https://www.utad.pt
. No ato de realização da Prova os candidatos devem ser portadores de documento de identificação, sem o qual não a poderão realizar.
. Não são admissíveis quaisquer justificações para a não presença na data da realização da prova.

b) Correção das provas e resultado:

As regras sobre a correção constam do artigo 23.º Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso dos Candidatos das Vias Profissionalizantes de Nível Secundário aos Cursos de licenciatura ou mestrado Integrado.

5.4. Consulta da Prova e Pedido de Reapreciação

a) As regras sobre a consulta da Prova e sobre o pedido de reapreciação constam dos artigos 24.º, 25.º e 26.º do Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso dos Candidatos das Vias Profissionalizantes de Nível Secundário aos Cursos de licenciatura ou Mestrado Integrado.
b) Taxas de reapreciação da Prova de avaliação:
. Pelo pedido de reapreciação da Prova de Avaliação é devida uma taxa de €30;
. O pagamento deve ser efetuado no Balcão Espaço Estudante;
. A taxa do pedido de reapreciação da Prova de Avaliação não é devolvida.

6. Candidatura aos cursos de licenciatura da UTAD

6.1. A candidatura aos cursos de licenciatura da UTAD através deste concurso especial exige o cumprimento das seguintes condições:

a) Realizar a prova de avaliação de conhecimentos e competências, com nota igual ou superior a 95 pontos, considerada pela UTAD como indispensável ao ingresso e progressão no(s) curso(s) de licenciatura aos quais apresentem candidatura;
b) Ter concluído o ensino secundário de um dos cursos referidos no número
anterior;
c) Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto.
d) Ter nacionalidade portuguesa, no caso dos titulares dos cursos a que se refere a alínea i) do número 4.2.

6.2. Vagas e prazos para apresentação da candidatura aos cursos de licenciatura da UTAD:

a) O número de vagas para cada um dos cursos de licenciatura consta do Anexo ao presente edital.
b) O prazo para apresentação de candidatura aos cursos de licenciatura do UTAD será publicitado na página da UTAD (https://www.utad.pt).
c) Só podem apresentar candidatura aos cursos de licenciatura da UTAD, os titulares de curso de nível secundário que tenham realizado a Prova de Avaliação com a classificação mínima de 95 pontos e que tenham nota de candidatura mínima de 95 pontos.

6.3. Critérios de seriação e seleção, e procedimento de colocação:

a) Os critérios de seriação e seleção constam nos artigos 31º a 33.º do Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso dos Candidatos das Vias Profissionalizantes de Nível Secundário aos Cursos de licenciatura ou Mestrado Integrado;
b) O procedimento de colocação nos artigos 34.º a 37.º do Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso dos Candidatos das Vias Profissionalizantes de Nível Secundário aos Cursos de licenciatura ou Mestrado Integrado;
c) As regras sobre a matrícula, reclamações e retificações constam nos artigos 43º a 46ª do Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso dos Candidatos das Vias Profissionalizantes de Nível Secundário aos Cursos de licenciatura ou Mestrado Integrado.

7. Comissão Organizadora da Prova

7.1. Nos termos do artigo 17-º do Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso dos Candidatos das Vias Profissionalizantes de Nível Secundário aos Cursos de Licenciatura ou Mestrado Integrado da UTAD, a Comissão Organizadora tem com funções:

a) A direção da realização da Prova;
b) A aprovação dos objetivos, programa, estrutura e critérios de classificação de cada Prova;
c) A direção do processo de correção e classificação da Prova;
d) A homologação da classificação final da Prova;
e) A direção do procedimento de seriação e colocação dos candidatos.

7.2. Nos termos do Protocolo de Cooperação que criou a REDE NORTE, designadamente do n.º 3 do artigo 3º, a Comissão Organizadora foi nomeada pelos presidentes dos Institutos Politécnicos de Bragança; do Cávado e do Ave; do Porto e de Viana do Castelo e o reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, sendo constituída por:

a) Altino Branco Choupina, Professor Adjunto da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança;
b) Ana Cristina Vasconcelos Pereira de Macedo, Professora Adjunta da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto;
c) António José Santos Meireles, Professor Adjunto da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança;
d) Gabriela Maria Miranda Barbosa, Professora Adjunta da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
e) Capitolina Patrícia de Brito António, Professora Auxiliar da Escola de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
f) José Gomes da Costa, Professor Auxiliar da Escola de Ciências Humanas e Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
g) Laurentina Maria da Cruz Vareiro, Professora Coordenadora da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;
h) Luísa Benvinda Pereira Álvares, Professora Adjunta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto;
i) Maria Antonieta Lopes Vilão Vaz de Morais, Professora Adjunta da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
j) Maria Isabel Coutinho Vieira, Professora Adjunta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto;
k) Marisa João Guerra Pereira de Oliveira, Professora Adjunta do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto;
l) Mário João Freitas Sousa Basto, Professor Adjunto da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;
m) Paula Marisa Fortunato Vaz, Professora Adjunta da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança;
n) Teresa Maria dos Santos Pinto, Professora Auxiliar da Escola de Ciências da Vida e do ambiente Da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

8. Disposições Finais

8.1. Situações não previstas neste edital seguem o disposto na legislação aplicável, designadamente, o Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso dos Candidatos das Vias Profissionalizantes de Nível Secundário aos Cursos de Licenciatura ou Mestrado Integrado da UTAD, Regulamento n.º 864/2020, de 13 de outubro, do Decreto-Lei 113/2014, de 16 de julho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril, do Despacho n.º 6343-B/2020, de 15 de junho e da Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior n.º 150/2020, de 22 de junho.

8.2. Sem prejuízo de orientações emanadas pela REDE NORTE, as dúvidas e os casos omissos são resolvidos por despacho do Reitor.

8.3. A resposta a dúvidas e pedido de apoio para apresentação de candidatura à inscrição da prova devem ser realizadas para o endereço eletrónico sautad@utad.pt.

8.4. A resposta a omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente edital são da competência da Comissão Organizadora.