Concurso especial de acesso às licenciaturas e mestrado integrado para estudantes internacionais
Dando cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 62/2018 de 6 de agosto, são estabelecidas as normas aplicáveis às candidaturas ao abrigo do Estatuto de Estudante Internacional para ingresso nos cursos de licenciatura e de mestrado integrado para o ano letivo de 2024/2025 na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
1. Para efeitos do disposto no presente despacho, estudante internacional é o estudante que não tem a nacionalidade portuguesa.
2. Não são abrangidos pelo disposto no número anterior:
a) Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
b) Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da união Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
c) Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia e não estando abrangidos pelo número anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente;
d) Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuídos ao abrigo do tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
e) Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;
3. Não são igualmente abrangidos pelo conceito de estudante internacional os estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar a UTAD no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira com quem a UTAD tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.
4. O tempo de residência com autorização de residência para estudo não releva os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2.
5. Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2, são familiares os que assim forem considerados nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto.
6. O ingresso na UTAD por aqueles estudantes que se encontrem abrangidos pelas alíneas a) a d) do n.º 2 é realizado nos mesmos termos que os estudantes com nacionalidade portuguesa.
Podem candidatar-se à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos, os estudantes internacionais:
a) Titulares de uma qualificação que dê acesso ao ensino superior, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino e lhes confira o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;
b) Titulares de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.
São condições de ingresso em cada ciclo de estudos, designada e obrigatoriamente:
a) A verificação da qualificação académica específica para ingresso no ciclo de estudos;
b) A verificação do conhecimento da língua em que o ciclo de estudos é ministrado;
c) A verificação da satisfação dos pré-requisitos que tenham sido fixados para o ciclo de estudos em causa no âmbito do regime geral de acesso e ingresso.
Calendarização 2024/25 | 1ª FASE | 2ª FASE |
---|---|---|
Afixação de vagas | 05/02/2024 | 27/05/2024 |
Candidaturas | 07/02/2024 – 15/03/2024 | 28/05/2024 – 13/06/2024 |
Verificação dos processos pelos SA e apreciação pelos Júri das PE | 18/03/2024 – 08/04/2024 | 14/06/2024 – 01/07/2024 |
Provas Específicas | 15/04/2024 – 20/04/2024 | 08/07/2024 – 12/07/2024 |
Seriação | 29/04/2024 – 03/05/2024 | 17/07/2024 – 20/07/2024 |
Afixação dos resultados provisórios | 07/05/2024 | 23/07/2024 |
Reclamações resultados seriação | 08/05/2024 – 10/05/2024 | 23/07/2024 – 24/07/2024 |
Afixação dos resultados definitivos | 15/05/2024 | 29/07/2024 |
Matrículas | 16/05/2024 – 21/05/2024 | 30/07/2024 – 02/08/2024 |
Eventual admissão de não colocados | 23/05/2024 – 24/05/2024 | 05/08/2024 – 06/08/2024 |
- Os candidatos devem demonstrar conhecimentos nas matérias das provas específicas, consideradas indispensáveis para ingressar no (s) curso (s) a que se candidatam, respeitando o consignado em sede do regime geral de acesso e ingresso no ensino superior público português.
- Sempre que o candidato seja titular de curso de ensino secundário português, serão utilizadas as classificações das provas de ingresso, de acordo com a ponderação utilizada para os cursos ministrados na UTAD para o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior público português.
- Sempre que o candidato seja titular de curso de um dos sistemas de ensino estrangeiro, serão utilizadas as classificações de provas equivalentes às provas de ingresso exigidas para o concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público.
- A validação de equivalência das provas é da competência de júris nomeados por despacho reitoral.
- Em todas as restantes situações, o candidato deverá realizar provas específicas como estudante autoproposto ou provas de ingresso equivalentes às provas específicas requeridas pelo regime geral de acesso e ingresso no ensino superior público português e respetiva ponderação.
- A UTAD realiza as provas de específicas em conformidade com as provas de ingresso exigidas no âmbito do concurso nacional de acesso.
- Com exceção dos candidatos que comprovadamente tenham frequentado o ensino secundário ministrado na língua de lecionação do curso, a frequência de qualquer um dos ciclos de estudo de licenciatura e mestrados integrados na UTAD exige um domínio independente da língua, correspondente ao nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.
- Excecionalmente, poderão ainda candidatar-se aqueles estudantes que, não detendo o nível B1, se comprometam a frequentar um curso intensivo de língua na UTAD. Nesta situação, a matrícula fica dependente da obtenção do nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.
1. A candidatura pode ser apresentada até ao máximo de três cursos, por ordem decrescente de preferência, sob condição de correspondência da(s) prova(s) específica(s).
2. A candidatura é submetida através de aplicação informática disponibilizada na página na Internet dos serviços académicos da UTAD, respeitando o prazo estabelecido pelo calendário aplicável a este concurso.
3. A candidatura determina o pagamento de uma taxa em conformidade com a tabela aplicável.
4. A candidatura implica o preenchimento do impresso eletrónico de candidatura e a submissão upload dos seguintes documentos:
a) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa, nem está abrangido pelas exceções previstas na lei aplicável;
b) Documento comprovativo da titularidade de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhe confira o direito de candidatura e ingresso no ensino superior desse país, bem como da respetiva classificação, fazendo prova da sua validação pela entidade competente desse país;
c) Documento comprovativo da realização de provas julgadas de nível e conteúdo equivalente às prestadas pelos estudantes admitidos através do regime geral de acesso e ingresso, bem como da respetiva classificação nelas obtidas;
d) Documento que ateste o nível de conhecimento da língua portuguesa ou inglesa, consoante a língua de ensino do curso a que se candidata;
e) Passaporte.
5. Os documentos referidos nas alíneas b), c) e d) e do n.º 4, devem ser traduzidos para português, sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol.
6. Nos documentos estrangeiros referidos nas alíneas b) e c) do n.º 4, tem de constar a escala de classificação usada.
7. Os documentos referidos nos pontos 5 e 6 devem ser visados pelo serviço consular ou apresentados com a aposição da Apostila de Haia pela autoridade competente do Estado de onde esses documentos são originários. Em fase de candidatura e por razões de simplicidade e celeridade do processo, podem ser aceites provas documentais não devidamente autenticadas, devendo a sua autenticidade ser verificada até à matrícula efetiva.
8. Compete ao candidato assegurar a correta instrução do seu processo de candidatura.
9. A candidatura é válida apenas para o ano em que se realiza.
1. A condução do processo de admissão a concurso e seriação dos candidatos aos cursos é da competência do Vice-Reitor para a Educação, sendo válida apenas para a matrícula no ano letivo em causa.
2. Os candidatos são ordenados por ordem decrescente da classificação final.
3. A classificação final corresponde à soma das classificações obtidas nas provas realizadas, multiplicadas pelo respetivo peso:
a) Uma prova específica: 100 %;
b) Duas provas específicas: 50 % para cada.
4. Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate disputem o último lugar são criadas vagas adicionais.
5. A lista de seriação dos candidatos é publicitada no sítio da internet dos Serviços Académicos da UTAD.
6. O resultado final exprime-se por uma das seguintes menções:
a) Colocado;
b) Não Colocado;
c) Não Admitido.
1. O valor da propina anual pode ser liquidado na sua globalidade no ato de matrícula e inscrição ou fracionado em 5 prestações mensais e sucessivas, caso em que a matrícula e inscrição só serão validadas após pagamento único da primeira prestação, cujo valor corresponde a 50% da totalidade da propina base, acrescidas das respetivas taxas de matrícula e inscrição. O valor remanescente da propina é fracionado em 4 prestações mensais, sucessivas e de igual valor, a partir do mês seguinte ao mês da matrícula, a liquidar até ao último dia do mês a que respeitem.
2. Os valores de propinas a aplicar no ano letivo de 2024/2025 são os fixados pelo Conselho Geral da UTAD.
Consultar o calendário escolar para o ano letivo de 2024/2025.
Instrução do processo (candidatura, validação e inscrição nas provas específicas, valores não reembolsáveis) | 125,00€ |
Pedido de reapreciação de provas (valor não reembolsável exceto se passar a ter classificação positiva) | 30,00€ |
Certificado de aprovação nas provas | 15,00€ |
Acresce ao valor dos emolumentos as respetivas taxas do sistema de pagamento PayPal. |
Os candidatos que não efetuarem a matrícula no período definido no calendário aplicável, correspondente à 1ª fase da candidatura, terão de se candidatar de novo na 2ª fase e pagar nova taxa de instrução do processo.
CICLOS DE ESTUDO | 1ª FASE | 2ª FASE |
---|---|---|
Engenharia Agronómica | 4 | * |
Engenharia e Biotecnologia Florestal | 8 | * |
Engenharia Zootécnica | 4 | * |
Enologia | 4 | * |
Medicina Veterinária (Mestrado Integrado) | 1 | * |
* Vagas sobrantes da 1ª fase |
CICLOS DE ESTUDO | 1ª FASE | 2ª FASE |
---|---|---|
Bioengenharia | 8 | * |
Biologia | 4 | * |
Biologia e Geologia | 1 | * |
Ciências da Nutrição | 1 | * |
Ciências do Ambiente | 4 | * |
Ciências do Desporto | 1 | * |
Genética e Biotecnologia | 4 | * |
* Vagas sobrantes da 1ª fase |
CICLOS DE ESTUDO | 1ª FASE | 2ª FASE |
---|---|---|
Design Sustentável | 3 | * |
Engenharia Biomédica | 4 | * |
Engenharia Civil | 3 | * |
Engenharia e Gestão Industrial | 6 | * |
Engenharia Eletrotécnica e de Computadores | 8 | * |
Engenharia Física | 6 | * |
Engenharia Mecânica | 2 | * |
Matemática Aplicada e Ciência de Dados | 8 | * |
* Vagas sobrantes da 1ª fase |
CICLOS DE ESTUDO | 1ª FASE | 2ª FASE |
---|---|---|
Ciências da Comunicação | 1 | * |
Economia | 3 | * |
Educação Básica | 2 | * |
Gestão | 2 | * |
Línguas, Literaturas e Culturas | 3 | * |
Psicologia | 1 | * |
Serviço Social | 4 | * |
Turismo | 2 | * |
* Vagas sobrantes da 1ª fase |
CICLOS DE ESTUDO | 1ª FASE | 2ª FASE |
---|---|---|
Enfermagem | 2 | Vagas sobrantes da 1ª fase |
CURSO | PROVAS ESPECÍFICAS(1) | EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM (Brasil)(2) |
---|---|---|
Bioengenharia | Biologia e Geologia + Matemática ou Física e Química + Matemática | Matemática e suas Tecnologias + Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Biologia | Biologia e Geologia ou Física e Química ou Matemática | Matemática e suas Tecnologias ou Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Biologia e Geologia | Biologia e Geologia ou Física e Química ou Matemática | Matemática e suas Tecnologias ou Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Ciências da Comunicação | Português ou Filosofia ou Literatura Portuguesa | Linguagens, Códigos e suas Tecnologias + Redação |
Ciências da Nutrição | Biologia e Geologia ou Biologia e Geologia + Física e Química | Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Ciências do Ambiente | Biologia e Geologia ou Física e Química ou Matemática | Matemática e suas Tecnologias ou Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Ciências do Desporto | Biologia e Geologia ou Física e Química ou Português Pré-Requisitos: Grupo B – Comunicação interpessoal (para matrícula) | Ciências da Natureza e suas Tecnologias ou Linguagens, Códigos e suas Tecnologias + Redação |
Design Sustentável | Desenho ou Geometria Descritiva ou Português | Matemática e suas Tecnologias ou Linguagens, Códigos e suas Tecnologias + Redação |
Economia | Matemática ou Economia + Matemática ou Matemática + Português | Matemática e suas Tecnologias ou Ciências Humanas e suas Tecnologias + Matemática e suas Tecnologias ou Matemática e suas Tecnologias + Linguagens, Códigos e suas Tecnologias + Redação |
Educação Básica | Matemática Aplicada às Ciências Sociais + Português | Matemática e suas Tecnologias + Linguagens, Códigos e suas Tecnologias + Redação |
Enfermagem | Biologia e Geologia ou Biologia e Geologia + Física e Química Pré-Requisitos: Grupo A – Comprovação de ausência de deficiência psíquica, sensorial ou motora (para matrícula) | Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Engenharia Agronómica | Física e Química + Matemática ou Biologia e Geologia + Matemática | Matemática e suas Tecnologias + Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Engenharia Biomédica | Física e Química + Matemática | Matemática e suas Tecnologias + Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Engenharia Civil | Física e Química + Matemática | Matemática e suas Tecnologias + Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Engenharia e Biotecnologia Florestal | Física e Química + Matemática ou Biologia e Geologia + Matemática | Matemática e suas Tecnologias + Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Engenharia Eletrotécnica e de Computadores | Física e Química + Matemática | Matemática e suas Tecnologias + Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Engenharia Física | Física e Química + Matemática | Matemática e suas Tecnologias + Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Engenharia e Gestão Industrial | Física e Química + Matemática | Matemática e suas Tecnologias + Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Engenharia Mecânica | Física e Química + Matemática | Matemática e suas Tecnologias + Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Engenharia Zootécnica | Física e Química + Matemática ou Biologia e Geologia + Matemática | Matemática e suas Tecnologias + Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Enologia | Biologia e Geologia ou Física e Química ou Matemática | Matemática e suas Tecnologias ou Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Genética e Biotecnologia | Biologia e Geologia ou Física e Química ou Matemática | Matemática e suas Tecnologias ou Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Gestão | Economia ou Matemática ou Português | Ciências Humanas e suas Tecnologias ou Matemática e suas Tecnologias ou Linguagens, Códigos e suas Tecnologias + Redação |
Línguas, Literaturas e Culturas | Português ou Inglês ou Espanhol ou Literatura Portuguesa | Linguagens, Códigos e suas Tecnologias + Redação |
Matemática Aplicada e Ciência de Dados | Matemática ou Economia + Matemática ou Física e Química + Matemática | Matemática e suas Tecnologias ou Matemática e suas Tecnologias + Ciências Humanas e suas Tecnologias ou Matemática e suas Tecnologias + Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Medicina Veterinária (Mestrado Integrado) | Biologia e Geologia e Física e Química Pré-Requisitos: Grupo B – Comunicação interpessoal (para matrícula) | Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Psicologia | Biologia e Geologia ou Matemática Aplicada às Ciências Sociais ou Português ou Filosofia | Linguagens, Códigos e suas Tecnologias + Redação ou Ciências da Natureza e suas Tecnologias ou Matemática e suas Tecnologias |
Serviço Social | Economia ou Português ou Geografia | Ciências Humanas e suas Tecnologias ou Linguagens, Códigos e suas Tecnologias + Redação |
Turismo | Português ou Geografia ou História | Linguagens, Códigos e suas Tecnologias + Redação |
(1) A UTAD oferece aos candidatos a possibilidade de realizarem as seguintes provas específicas na UTAD: Português, Matemática, Biologia e Geologia, Inglês, Física e Química e Economia.
(2) A conversão de classificações do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM Brasil para a Escala portuguesa 0-200, é realizada de acordo com a seguinte tabela:
Escala ENEM (Brasil) | Escala Portuguesa |
---|---|
< 475 | 0 |
475 | 95 |
500 | 100 |
550 | 110 |
600 | 120 |
650 | 130 |
700 | 140 |
750 | 150 |
800 | 160 |
850 | 170 |
900 | 180 |
950 | 190 |
1000 | 200 |
Para se candidatar deverá efetuar o registo como novo utilizador no seguinte link: https://inforestudante.utad.pt/nonio/security/login.do