Nos termos do n.º 7 do artigo 1.º do Regulamento de Propinas da UTAD:
“O estudante que tenha estado inscrito à unidade curricular de tese, dissertação, projeto ou estágio e não a tenha concluído, renovando a inscrição no ano letivo imediatamente seguinte, beneficiará de uma redução do valor de propina, desde que entregue o trabalho até ao limite de 2 trimestres, contados a partir do início do ano letivo de acordo com o calendário escolar aprovado para esse ano. O valor de propina a pagar corresponderá ao montante das 3 prestações de cada um dos trimestres adicionais, fixadas para esse ano letivo. O pagamento deverá ser feito nos prazos indicados para cada uma das prestações. No caso de não ser efetuada a entrega da tese, dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio no prazo limite dos 2 trimestres, ficará sujeito ao pagamento da totalidade da propina desse ano letivo.”
Para efeitos do gozo de trimestres adicionais, o prazo limite de cada um deles é o seguinte:
O prazo do primeiro trimestre termina a 2 de janeiro de 2023 (implica o pagamento das prestações de propinas de setembro, outubro e novembro 2022);
O prazo do segundo trimestre termina a 2 de abril de 2023 (implica o pagamento das prestações de propinas de dezembro de 2022 e janeiro e fevereiro de 2023).
Os prazos, acima identificados, aplicam-se a todos os estudantes inscritos em mestrados e doutoramentos, independentemente de beneficiarem de prazos diferentes para entrega dos trabalhos de tese ou de mestrado. Os prazos, acima indicados, iniciam a contagem a partir da data do início do ano letivo de 2022/2023, de acordo com o calendário escolar aprovado para esse ano, por despacho reitoral. No caso de não cumprimento dos prazos acima descritos, os estudantes ficam obrigados ao pagamento da totalidade do valor de propina do ano letivo de 2022/2023, beneficiando do prazo de entrega estipulado no calendário escolar para este ano letivo.
Centro de Serviços Comuns da UTAD, 25 de outubro de 2022.
Coordenador Principal dos Serviços Académicos
Isildo Paulo