APRESENTAÇÃO

O conceito de “municipalização” tem sido utilizado de modo diverso, e nem sempre muito preciso, no contexto do debate atual sobre as políticas de descentralização em curso no nosso país. Esta “imprecisão” dificulta a compreensão sobre as condições e os limites de uma adequada partilha de responsabilidades entre as entidades e atores que devem intervir na definição e execução das políticas educativas, em diferentes níveis e domínios.
O evento pretender contribuir para o esclarecimento desta questão através das principais características das políticas que se reivindicam do propósito de “municipalização” da educação pondo em evidência os seus referenciais, modalidades e efeitos; analisar criticamente das políticas de descentralização em curso, em Portugal, em função do papel atribuído ao estado, ao municípios e às escolas; definir princípios orientadores para a construção de uma “ordem educativa local” que tenha em conta um adequado equilíbrio entre o controlo estatal e a autonomia local.

 

OBJETIVOS

A pretensão deste evento passa por realizar um balanço crítico sobre a forma como estão a ser fomentadas e concertadas as decisões com impacto sobre as condições e os limites de uma adequada partilha de responsabilidades entre as autarquias e os atores escolares que intervêm na definição e execução das políticas educativas, em diferentes níveis e domínios.

 

DESTINATÁRIOS

Todos os grupos de recrutamento.

 

RESPONSÁVEL PELO EVENTO

Prof. Maria João de Carvalho

 

COMISSÃO ORGANIZADORA

Prof. Maria João de Carvalho (coordenadora) – Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro

Prof. Ana Patrícia Almeida – Universidade Aberta

Prof. Carlos Pires – Escola Superior de Educação de Lisboa

Prof. Cláudia Neves – Universidade Aberta

Prof. Elisabete Ferreira – Universidade do Porto

Prof. Madalena Morais – Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro

Prof. Manuel Cabeça – Fórum Português de Administração Educacional

Prof. Maria da Conceição Azevedo – Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro

Prof. Nuno Fraga – Universidade da Madeira

 

FORMATO DO ENCONTRO

Modo: presencial na UTAD.

 

CARTAZ

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PROGRAMA

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LOCAL

Na UTAD,  AUDITÓRIO DE GEOCIÊNCIAS.

 

NUMERUS CLAUSUS

N.º MÍNIMO E N.º MÁXIMO DE ADMITIDOS: 20-70

 

ENTIDADES ENVOLVIDAS

UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS MONTES E ALTO DOURO
FÓRUM PORTUGUÊS DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL
UNIVERSIDADE DO PORTO
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MORGADO DE MATEUS
ESCOLA SECUNDÁRIA CAMILO CASTELO BRANCO
AUTARQUIA DE VILA REAL

 

EMOLUMENTOS

25 – Euros por inscrição com certificado de formação (certificados de ação de curta duração, de acordo com o RJFCP).

15 – Euros- público em geral (certificado de participação).

15 – Euros/alunos de doutoramento da UTAD, Professores da Agrupamento de escolas Morgado de Mateus  e Escola Secundária de Camilo Castelo Branco (certificados de ação de curta duração, de acordo com o RJFCP).

10 – Euros – alunos da UTAD (certificado de participação).

 

INSCRIÇÕES

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REGRAS DE INSCRIÇÃO

As inscrições são formalizadas através do preenchimento On-line do formulário de inscrição e envio da digitalização do seu comprovativo de pagamento por uma das seguintes formas:

− Presencialmente, nas instalações do Núcleo de Formação Contínua e Executiva;

− Por e-mail – abelc@utad.pt ;

− Por correio – UTAD -Núcleo de Formação Contínua e Executiva, Quinta de Prados, 5000-801 Vila Real.

Só serão consideradas inscrições completas (com os requisitos todos), ou seja, com a inscrição “on line” com os dados devidamente preenchidos, com a documentação previamente enviada, incluindo comprovativo de pagamento do curso (ex: talão de transferência bancária).

O pagamento pode ser efetuado por:

− Cheque à ordem da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

− Transferência Bancária – IBAN PT50 0018 000346205068020 22

BIC/SWIFT : TOTAPTPL

Os formandos deverão fazer prova do pagamento devido (ex: talão de transferência bancária).

NOTA: POR FAVOR INDICAR O TITULAR DA CONTA BANCÁRIA (QUANDO NÃO FOR A PRÓPRIA OU O PRÓPRIO).