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Designação: SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Programa Operacional: PO CI

Objetivo Temático: OT 2 – Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade

Prioridade de Investimento: PI 2.3 – O reforço das aplicações de TIC para a administração em linha, a aprendizagem em linha, a infoinclusão, a cultura em linha

e a saúde em linha

Tipologia de Intervenção: TI 50 – Promoção das TIC na administração e serviços públicos

Nº Projeto 22119

Beneficiários: Universidade do Porto; Universidade do Minho; Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Valor Global :  1.122.552,91 €

Valor Comparticipado FEDER : 954.169,98 €

Valor Próprio : 168.382,94 €

Valor Global UTAD: 220 729,71 €

Valor Comparticipado: 187 620,26 €

Valor Próprio: 33 109,46 €

Data de Início : 01-02-2017

Data de Conclusão: 31-01-2020

Objetivos e Prioridades

A operação concorre para a prossecução dos seguintes objetivos e prioridades:

a) Reduzir os custos de contexto através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública e melhorar a sua

eficiência;

b) Qualificar a prestação do serviço público através da formação dos trabalhadores em funções públicas.

Complementarmente, a operação concorre para:

I. A estratégia nacional em matéria de modernização e simplificação administrativa, nomeadamente para o Programa Simplex+ 2016, devendo ter em consideração os seguintes princípios:

a. Princípio do utilizador de serviços e bens públicos – as operações devem ter em conta as necessidades efetivas de um universo alargado de pessoas e empresas;

b. Princípio da concentração num ponto único de contacto – utilizar o balcão único para centralização de interações com os serviços públicos, aproveitando-se para se proceder à integração de regimes e procedimentos que lhe sejam conexos;

c. Princípio da colaboração entre os diferentes ministérios e com os diferentes níveis da administração e partilha de informação entre entidades públicas – incluir operações de natureza transversal, fomentando a colaboração entre os serviços/organismos dos diversos Ministérios, e entre os diferentes níveis de administração, bem como a partilha de informação em detrimento de pedir ao cidadão ou à empresa a mesma informação mais que uma vez;

d. Princípio da Administração Aberta – reutilizar informação ou dados de natureza pública, sem prejuízo da proteção dos dados pessoais ou protegidos os direitos de autor;

e. Princípio da interoperabilidade e aproveitamento de sistemas de informação existentes – utilizar, se disponível, hardware e software existentes, ainda que sob diferente tutela (como sejam servidores, storage, cloud, entre outros); adotar, sempre que possível, software livre; garantir independência da manutenção e reformulação dos sistemas, bem como garantir a interoperabilidade com os sistemas existentes, como sejam o Cartão do Cidadão (como meio de autenticação), o Portal do Cidadão, o Balcão do Empreendedor.

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