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Designação: SISTEMA DE APOIO À MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Programa Operacional: PO CI

Objetivo Temático: OT 2 Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade

Tipologia de Intervenção: TI 50 Promoção das TIC na administração e serviços públicos

Projeto 12627

Beneficiários: Universidade do Porto; Universidade do Minho; Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

VALOR Global :  2.786.075,91 €

VALOR Global UTAD:  934. 607,20 €

VALOR Comparticipado: 794. 416,12 €

VALOR Próprio: 140. 191,08 €

Data de Início : 01-01-2016

Data de Conclusão : 31-12-2018

Enquadramento: A operação U.NORTE GATEWAY vem concorrer no âmbito das seguintes tipologias:

TIC: Digitalização, desmaterialização e ou prestação digital de serviços públicos de forma integrada e totalmente desmaterializada; Reengenharia, simplificação e desmaterialização de processos;

Ações de experimentação e divulgação da utilização inovadoras de TIC na prestação de serviços públicos.

 Objetivos e Prioridades

a) Reduzir os custos de contexto através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública e melhorar a sua eficiência;

b) Qualificar a prestação do serviço público através da formação dos trabalhadores em funções públicas.

Complementarmente:

I. A estratégia do Governo definida em matéria de modernização e simplificação administrativa, em particular a vertida no Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 73/3014, e nos Decretos-Lei n.º 72/2014 e 74/2014, de 13 de maio, sendo de destacar:

a) A implementação de melhores respostas às necessidades de cidadãos e empresas, quer por via da simplificação regulamentar e de processos internos, quer por via da desmaterialização e automatização de processos, quer pela valorização de novos modelos organizativos que permitam a obtenção de ganhos de eficiência;

b) Assegurar o princípio do “Digital como Regra” através da digitalização de serviços, criando instrumentos para  uma prestação de serviços públicos não só mais eficaz para os cidadãos e agentes económicos, mas também para a própria Administração Pública;