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Designação do projeto | OO@UTAD – Consegração do princípio only once

Código do projeto | POCI-02-0550-FEDER-021970 

 Objetivo principal | OT 2 – Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade

Região de intervenção | Norte

Entidade beneficiária principal | UNIVERSIDADE DE TRAS OS MONTES E ALTO DOURO 

Data de início | 1 de Janeiro de 2017

Data de conclusão | 31 de Dezembro de 2020

Custo total elegível do Projeto| 142 442,72€

Custo total elegível da UTAD| 142 442,72€

Apoio financeiro da União Europeia UTAD| 121 076,31€

Objetivos |

A UTAD pretende com o projeto OO@UTAD aderir ao princípio only-once, dispensando os seus estudantes, docentes, técnicos ou outros cidadãos e empresas que interagem com a UTAD, de apresentar informação que a AP já detenha, se e quando estes assim consintam. Este princípio será aplicado nos procedimentos administrativos levados a cabo pela UTAD no âmbito dos quais se exija aos cidadãos e às empresas a entrega de determinada informação, que possa já ser conhecida pela AP.

Para esse efeito, a UTAD propõe-se passar a ser um consumidor de serviços na iAP, desmaterializando os seus procedimentos após uma fase de diagnóstico e avaliação do impacto regulatório. Essa desmaterialização privilegiará uma maior simplificação legislativa e uma maior racionalidade processual, bem como a eliminação de obstáculos de âmbito legislativo à implementação do princípio only-once.

A UTAD pretende ainda com o projeto OO@UTAD assegurar a integração de sistemas de informação com vista, não só ao consumo, mas ao fornecimento numa fase posterior e próxima candidatura, de serviços na iAP. Para o efeito, a UTAD propõe-se passar a ser um fornecedor na iAP perante os outros serviços e organismos da AP, disponibilizando documentos públicos necessários a um determinado processo ou prestação de serviços por outros organismos, em respeito pelas regras relativas à proteção de dados pessoais utilizando a plataforma de documentos do cidadão.

De entre esses dados e documentos, destaca-se a demonstração de situação de trabalhador estudante dos seus trabalhadores perante um estabelecimento de ensino terceiro.

Em suma, o projeto OO@UTAD visa a integração de sistemas de informação com vista ao consumo ou fornecimento de documentos na iAP na plataforma documentos do cidadão e a atualização de morada dos estudantes no seu ERP Académico – SIGACAD, de modo a facilitar a comunicação, implementando-se os mecanismos necessários para disponibilizar a informação relevante num webservice ou para integrar a informação recebida nos sistemas de informação da UTAD