Numa economia orientada pelo conhecimento e assente cada vez mais na inovação, o sistema de Propriedade Industrial representa um fator competitivo de extrema importância e um contributo imprescindível para o processo de desenvolvimento económico e social.

A proteção dos resultados dos trabalhos de investigação ou da conceção e desenvolvimento de novos produtos e consequente atribuição de Direitos de Propriedade Industrial, deve ser vista não só como meio de aumento da rentabilidade do agente inovador, mas também como o elemento chave na endogeneização do conhecimento dentro das instituições, fator de extrema importância na busca permanente da inovação.

A propriedade intelectual é composta pela Propriedade Industrial e os Direito de Autor, e referem-se às criações do espírito Humano, como as invenções, as obras artísticas e literárias.

A Propriedade Industrial tem por objeto a proteção das invenções, das criações estéticas (design) e dos sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado, o e Direito de Autor visa a proteção das obras literárias e artísticas (incluindo as criações originais da literatura e das artes).

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