Os planos e programas da água têm como objetivo a utilização sustentável deste recurso. O planeamento é essencial para a compatibilização da utilização dos recursos hídricos com as suas disponibilidades e para a sua proteção a longo prazo. Em Portugal a gestão dos recursos hídricos – águas superficiais e subterrâneas – tem os seguintes princípios:
- o acesso de todos à água
- a sua proteção como bem ambiental
- a sua utilização eficiente, enquanto recurso escasso.
A utilização de recursos hídricos públicos e particulares que possa ter impacte significativo no estado das águas e na gestão racional e equilibrada dos recursos carece de um título que permita essa utilização, emitido nos termos e condições previstos na Lei da Água e no Regime da Utilização dos Recursos Hídricos. A Lei da Água estabelece que por força da obtenção do título de utilização e do respetivo exercício, é devida uma Taxa de Recursos Hídricos (TRH) pelo impacte negativo da atividade autorizada nos recursos hídricos.
A legislação no âmbito da água existe para proteger a longo prazo os recursos hídricos disponíveis, através do controlo da sua utilização. A Lei da Água está estabelecida na Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua redação atual. O Regime da Utilização dos Recursos Hídricos, que complementa a Lei da Água (cfr. n.º 2 do artigo 102.º da Lei da Água) encontra-se regulamentado no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua redação atual. A Portaria n.º 1450/ 2007, de 12 de novembro fixa as regras do regime de utilização dos recursos hídricos.
O quadro legal prevê, portanto, o licenciamento das utilizações de recursos hídricos e obriga ao cumprimento de normas de qualidade nas descargas no meio hídrico, procurando assegurar a redução gradual da poluição e alcançar o bom estado das águas superficiais.
A UTAD além de ser abastecida por água da rede publica possui também 4 furos devidamente licenciados para rega dos espaços verdes. A UTAD, enquanto instituição de ensino superior, procura dar o exemplo a nível de práticas ambientais. Estando inserida num jardim botânico, esta responsabilidade vê-se aumentada.
A UTAD procura acompanhar as boas práticas a nível nacional e internacional e para isso prevê a substituição de fontes de água por origens de água alternativas, como por exemplo:
- instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais para rega em obras novas ou em requalificações de espaços;
- aproveitamento de águas residuais tratadas para rega: a nova ETAR, derivada do projeto de empreitada de valorização ambiental e hídrica dos efluentes agropecuários da UTAD, permitirá a obtenção de ApR que será usada para rega e em simultâneo representará uma mais valia para a fertilidade dos solos (ENEAPAI, 2030); também esta ETAP poderá contar com um sistema de aproveitamento de águas pluviais provenientes das coberturas da exploração.
Além disso, a UTAD integra a Rede de Compromisso AQUA+, o que permitirá avaliar a eficiência hídrica do Campus, com vista à sua certificação e melhoria. Com este compromisso, a UTAD será pioneira como case study nas instituições de ensino superior em Portugal.
LANÇAMENTO OFICIAL DA REDE COMPROMISSO AQUA+
MEMORANDUM ASSINADO ENTRE A UTAD E A AQUA+ | 
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