. Regulamento das provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para frequência dos maiores de 23 anos - 2013
. Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior
. Regulamento de Bolsas de Mérito
. Regulamento Propinas - 2012
. Regulamento Trabalhador Estudante -2012
. Regulamento Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas - 2012
. Regulamento Estudante a Tempo Parcial - 2012
. Regulamento dos Investigadores em Pós-Doutoramento - 2012
. Seguro Escolar
. Normas Regulamentares da Prova de Domínio Escrito e Oral da Língua Portuguesa (aplicável no âmbito dos mestrados via ensino)