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Conselho Geral

​O Conselho Geral é um órgão da UTAD que por sua iniciativa ou sob proposta do Reitor pode criar outros órgãos de natureza consultiva, definindo-lhes a composição e competências. É composto por vinte e três membros: treze representantes dos professores e investigadores da UTAD; três representantes dos estudantes; seis personalidades de reconhecido mérito, não pertencentes à Universidade, com conhecimentos e experiência relevantes para esta; um representante do pessoal não docente e não investigador.
É o Conselho Geral que elege o Reitor nos termos estabelecidos nos Estatutos e segundo o procedimento previsto no respetivo regulamento elaborado pelo Conselho Geral.
  
 
PLANO ESTRATÉGICO 2013/2017 ATAS DOCUMENTOS DIVERSOS​ 


COMPOSIÇÃO

Presidente
José Albino da Silva Peneda
 
Membros Cooptados
António Miguel de Morais Barreto
Fernando Bianchi de Aguiar
Luis Rochartre Álvares
Pedro Manuel Gonçalves Lourtie
Sérgio Figueiredo
 
Professores e Investigadores
Carlos Manuel José Alves Serôdio
Eurica Manuela Novo Lopes
Isabel Maria Fernandes Alves
João Alexandre F. Abel dos Santos Cabral
João Fernandes Rebelo 
José Tadeu Marques Aranha
Maria do Carmo Martins Pires e Sousa
Maria dos Anjos Clemente Pires
Mário Jorge Modesto Gonzalez Pereira
Mário Sérgio Carvalho Teixeira
Pedro Manuel de Melo Bandeira Tavares
Vicente de Seixas e Sousa
Victor Manuel Machado de Ribeiro dos Reis
 
Pessoal Não Docente e Não Investigador
Nelson Rogério dos Santos Pinto Monteiro
 
Alunos
João Filipe Ferreira Tomás
Octávio Manuel Ribeiro Serra
Sérgio Filipe Ferreira Martinho


 
COMPETÊNCIAS
 
O Conselho Geral é um órgão de decisão estratégica e de fiscalização, cujas competências estão definidas no artigo 36º dos Estatutos da UTAD:
1 — Compete ao Conselho Geral:
a) Eleger o seu Presidente, por maioria absoluta dos seus membros em efectividade de funções, de entre os membros a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 34.º;
b) Aprovar as alterações dos Estatutos, nos termos dos números 2 a 4 do artigo 68.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro;
c) Organizar o procedimento de eleição e eleger o Reitor, nos termos da lei, dos Estatutos e do regulamento aplicável;
d) Apreciar os actos do Reitor e do Conselho de Gestão;
e) Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da Universidade;
f) Desempenhar as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos.
2 — Compete ao Conselho Geral, sob proposta do Reitor:
a) Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de acção para o quadriénio do mandato do Reitor;
b) Aprovar as linhas gerais de orientação da Universidade no plano científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;
c) Criar, transformar ou extinguir unidades orgânicas;
d) Aprovar o regulamento aplicável ao processo de eleição do Reitor;
e) Aprovar, por maioria absoluta dos membros em efectividade de funções, a participação da UTAD em consórcios criados por iniciativa dos seus membros, nos termos do artigo 9.º;
f) Aprovar os planos anuais de actividades e apreciar o relatório anual das actividades da Universidade;
g) Aprovar a proposta de orçamento;
h) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do Fiscal Único;
i) Fixar as propinas devidas pelos estudantes;
j) Propor ou autorizar, conforme disposto na lei, a aquisição ou alienação de património imobiliário da Instituição, bem como as operações de crédito;
l) Apreciar e aprovar, por maioria absoluta dos membros em efectividade de funções, a proposta de requerimento da transformação da UTAD em Instituição de ensino superior público de natureza fundacional;
m) Pronunciar-se, a título consultivo, sobre os restantes assuntos que lhe forem apresentados pelo Reitor.
3 — As deliberações a que se referem as alíneas a) a c) e f) e h) do n.º 2 são obrigatoriamente precedidas pela apreciação de um parecer, a elaborar e aprovar pelos membros externos a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 34.º
4 — Em todas as matérias da sua competência, o Conselho Geral pode solicitar pareceres a outros órgãos da Universidade ou das suas unidades orgânicas, nomeadamente aos órgãos de natureza consultiva.
5 — As deliberações do Conselho Geral são aprovadas por maioria simples, ressalvados os casos em que a lei ou os Estatutos requeiram maioria absoluta ou outra mais exigente.